Ata Notarial para Adjudicação Compulsória Extrajudicial
Solicite orçamento para lavratura de ata notarial necessária à adjudicação compulsória. Nossa equipe realiza a análise documental e retorna com orientações e valores em até 24 horas.
O que é?
Instrumento público que comprova a existência de compromisso de compra e venda não concluído por escritura definitiva.
Para que serve?
Permite viabilizar a adjudicação compulsória diretamente no Registro de Imóveis, comprovando o direito à propriedade.
Quem deve solicitar?
Promitente comprador, vendedor, cessionário ou seus sucessores.
Requisitos
- Contrato de promessa de compra e venda ou cessão;
- Comprovação de pagamento;
- Prova da recusa ou impossibilidade de lavratura da escritura definitiva.
Como funciona
- Envio do contrato e comprovantes;
- Análise documental pela equipe;
- Elaboração da minuta da ata notarial;
- Agendamento para assinatura em cartório;
- Utilização da ata para adjudicação no Registro de Imóveis.
Documentação necessária
🔵 O círculo azul indica que a CPrático pode atualizar para você. Basta enviar e solicitar pelo serviço.
Pessoa Física
- RG e CPF;
- Certidão de estado civil; 🔵 Não tem a certidão? Peça aqui
- Pacto antenupcial (se houver). 🔵 Não tem a certidão? Peça aqui
Pessoa Jurídica
- Contrato social e alterações;
- Documentos dos representantes legais.
Imóvel
- Matrícula atualizada (RGI); 🔵 Não tem a certidão? Peça aqui
- Inscrição municipal (Infitêutica) 🔵 Não tem a certidão? Peça aqui
- Valor do bem.
Negócio Jurídico
- Contrato e cessões;
- Comprovantes de pagamento;
- Prova do inadimplemento.
Dúvidas frequentes
Precisa de advogado?
Não para a ata notarial, mas é obrigatório para o registro da adjudicação.
Precisa quitar o contrato?
Sim, a quitação é essencial para o pedido.