Escritura de Doação

Formalize a transferência de bens com segurança jurídica e planejamento patrimonial eficiente, com acompanhamento completo da CPrático.

O que é?

É o contrato em que uma pessoa transfere bens ou vantagens do seu patrimônio para outra, por liberalidade.

Para que serve?

Permite antecipar herança, organizar o patrimônio familiar e garantir segurança jurídica nas transferências.

Quem deve comparecer?

Doador e donatário. Dependendo do caso, representantes legais podem atuar.

Tipos de doação

  • Doação pura: sem condições ou encargos.
  • Doação com encargo: com obrigação ao donatário.
  • Doação condicional: depende de evento futuro.
  • Doação modal: destinada a finalidade específica.
  • Com reserva de usufruto: doador mantém uso do bem.

Cláusulas especiais

  • Reversão: o bem retorna ao doador se sobreviver ao donatário.
  • Acrescer: parte de donatário falecido vai para outro.

Veja como é

1
Preencha o formulário com dados pessoais, bens e relação entre as partes.
2
Analisamos e elaboramos a minuta. Prazo médio: 2 a 5 dias úteis.
3
Você revisa e ajusta as informações.
4
Comparecimento para assinatura da escritura.

Documentação necessária

🔵 O círculo azul indica que a CPrático pode atualizar para você. Basta enviar e solicitar pelo serviço.

Doadores:

  • RG e CPF;
  • Certidão de estado civil 🔵 Não tem a certidão? Peça aqui
  • Pacto antenupcial
  • Certidão de óbito (se viúvo)
  • Endereço e profissão;
  • Certidão de Interdição e Tutela
  • Certidão negativa trabalhista

Donatários:

  • RG e CPF;
  • Certidão de estado civil
  • Endereço e profissão;

Imóvel:

  • Certidão de ônus reais
  • Certidão enfiteutica

Dúvidas frequentes

É possível reverter a doação?

Sim, se houver cláusula e condição não cumprida, podendo exigir ação judicial.