Solicitar União Estável

* Campos obrigatórios.

Tutorial

Como preencher este formulário

Veja o passo a passo antes de enviar a solicitação. Isso ajuda a evitar pendências e agiliza a análise.

Vídeo em breve Em breve postaremos o vídeo tutorial deste serviço. Enquanto isso, preencha os campos com atenção e confira as orientações do formulário.

Escritura de União Estável

Formalize sua união com segurança jurídica e defina regras claras sobre patrimônio, convivência e direitos entre os companheiros.

O que é?

Reconhecimento formal da união como entidade familiar baseada na convivência pública, contínua e duradoura.

Para que serve?

Permite organizar a relação patrimonial e garantir segurança jurídica para o casal.

Quem deve comparecer?

Ambos os conviventes devem participar do ato.

Casamento x União Estável

Casamento: exige formalização e altera o estado civil.

União estável: não altera o estado civil e pode existir sem formalização, mas a escritura garante segurança.

Herança: sem escritura, pode ser necessário comprovar judicialmente a união.

Regimes de bens

  • Comunhão universal: todos os bens são compartilhados.
  • Comunhão parcial: apenas bens adquiridos após a união.
  • Separação total: bens individuais.
  • Participação final: divisão apenas na dissolução.

Documentação necessária

Dúvidas frequentes

Quais direitos garante?

Direitos semelhantes ao casamento, incluindo sucessão e patrimônio.

Tem direito à pensão?

Sim, desde que comprovada a união perante o INSS.

E plano de saúde?

Pode ser aceito, dependendo da operadora. A escritura ajuda na comprovação.

DADOS DO SOLICITANTE

A contratação das certidões é opcional, podendo o cliente apresentá-las por conta própria, sem qualquer prejuízo à prestação do serviço contratado.

DADOS DA UNIÃO

Você deve concordar com os Termos de Uso para prosseguir.
DOCUMENTOS DE APOIO
Envie documentos em PDF, JPG ou PNG que ajudem na análise da solicitação. As imagens seguem o fluxo atual de conversão para PDF.
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