Terrenos de Marinha
Avaliação inicial para imóveis em Terrenos de Marinha no Jardim Oceânico, Ilha do Governador ou outras localidades.
Apesar do nome, Terrenos de Marinha não têm relação com a Marinha do Brasil. Esse é um termo jurídico antigo, e muita gente acaba se confundindo por causa do nome.
Sobre Terrenos de Marinha
Terrenos de Marinha são áreas localizadas próximas ao mar, rios ou lagoas navegáveis, que pertencem à União.
Na prática, existe uma faixa de até 33 metros para dentro do continente, contados a partir da linha da maré média de 1831.
Onde isso pode existir?
- Beira-mar
- Margens de rios navegáveis
- Áreas próximas a lagoas
- Regiões sujeitas a domínio da União
O que muda na prática?
Se o imóvel está em Terreno de Marinha, pode haver impacto em compra e venda, regularização documental, taxas da União e segurança jurídica da negociação.
Também podem existir cobranças como:
- Foro: taxa anual paga à União
- Laudêmio: taxa cobrada quando o imóvel é vendido ou transferido
Como isso aparece na matrícula?
- Foreiro ao domínio da União
- Terreno de Marinha
- Indicação de pagamento de laudêmio
Como a CPrático pode te ajudar
- Análise inicial da situação do imóvel
- Verificação das informações do RIP e RGI
- Orientação sobre possíveis pendências
- Direcionamento para regularização junto aos órgãos competentes
Preencha o formulário abaixo para solicitar a avaliação inicial do seu caso. O prazo de análise é de até 48 horas úteis.
Preencha seus dados
Envie as informações principais do imóvel para que nossa equipe faça a avaliação inicial.